Nota do Autor

Este ensaio procede a uma leitura crítica, jurídica e económica do Relatório Final do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, publicado em junho de 2026. O objectivo não é negar o envelhecimento nem a utilidade da projecção actuarial. É distinguir responsabilidades que o debate público tende a fundir: o sistema previdencial contributivo, o regime fechado da Caixa Geral de Aposentações, o sistema de protecção social de cidadania e a poupança privada.

A revisão desta versão incorpora quatro exigências de método: (i) um quadro inicial com três perímetros, três saldos e três conclusões; (ii) definição legal das variáveis do Índice de Equilíbrio Previdencial Trienal; (iii) articulação explícita com a idade já indexada à esperança de vida e com o factor de sustentabilidade; (iv) um teste ilustrativo de sensibilidade e de custo de variação da idade. A discussão sobre o desenho institucional do Relatório foi retirada do corpo do texto e relegada a um apêndice metodológico, sem cronologia pessoal.

Os valores de execução de 2025 seguem o Relatório n.º 04/2026 do Conselho das Finanças Públicas. Os valores do FEFSS seguem o Relatório do Grupo de Trabalho (fecho de 2025) e a informação pública relativa ao primeiro semestre de 2026. Sempre que se comparem pensões médias de universos distintos, essa limitação é assinalada.

Sumário

Introdução — O problema começa no diagnóstico

Parte I — O que o Relatório propõe

Parte II — Perímetro, números e método

Parte III — Uma reforma alternativa

Conclusão

Apêndice A — Três diagnósticos, três respostas

Apêndice B — Transparência metodológica (fora do corpo argumentativo)

Fontes